Por Paulo Raposo
Ao ler o artigo no Diário Insular de 18 de Março, com os titulos “Escalas técnicas na Terceira são residuais” e “O historial de Santa Maria não justifica protestos”, a primeira pergunta que me veio à cabeça foi “quem escreveu isto percebe alguma coisa do assunto, tirando o facto de o Aeroporto de Santa Maria ter muito mais escalas técnicas do que o aeroporto da Ilha Terceira” ? Não me parece !
Antes de mais, convém esclarecer que, e de acordo com o direito aeronáutico internacional, ao qual Portugal está obrigado, país nenhum pode impedir um determinado voo de utilizar um aeroporto em detrimento de outro semelhante e a cerca de 150 NM, seja esse voo comercial, particular, de entrega, charter, de estado, de treino, etc. Logo, não existe monopólio das escalas técnicas, dado que não existem mecanismos legais que permitam ao Estado Português e muito menos ao Governo Regional impor aos operadores de transporte aéreo a utilização do aeroporto de Santa Maria em detrimento do aeroporto das Lajes ou vice-versa. Então em que é que se baseia a decisão das várias companhias em utilizar um e não o outro ? Vários factores, como a distância voada, ventos, caracteristicas fisicas da pista, o custo dos combustiveis, o custo do handling, custo de alojamento de tripulações, tempo médio de escala, restrições à operação provocadas pelo facto de ser uma base militar com uma aerogare civil, etc, etc, etc. Como o transporte aéreo é uma actividade comercial onde se procura gastar o minimo possivel, com margens de lucro muito curtas, e tendo em conta o exposto anteriormente, e existindo escalas técnicas (ainda que “residuais”) na base das Lajes, não estando portanto proibidas de lá aterrarem, porque razão a escolha recai na esmagadora maioria das vezes na utilização do Aeroporto de Santa Maria ? Se calhar é porque se torna comercialmente mais vantajoso para os operadores. Já agora temos três ilhas a receberem escalas técnicas. Isto configura uma situação de monopólio ? Não me parece.
Quanto ao artigo, li algumas coisas curiosas. Vou citar algumas (gostaria de pedir permissão ao autor do artigo, mas apesar de ter o Diário Insular em alta conta, não o posso fazer porque o nome do mesmo não é referido):
“Grupo de quadros superiores sai em defesa das escalas técnicas previstas para o aeroporto das Lajes alegando um monopólio das mesmas em Santa Maria ao longo dos últimos anos.”
Gostaria de saber que quadros superiores do quê. Já agora, uma escala prevista pressupõe vontade da companhia em voar para lá. Têm planos de voo além dos “residuais”, e que tenham sido forçados pelo governo central, governo regional, NAV, ANA ou Santa Casa da Misericórdia a voar para o aeroporto de Santa Maria ? Ah, especificar as Lajes como alternante em rota não conta, nesse pote entram Santa Maria, Gander no Canadá, Bermudas, Barbados, Shannon na Irlanda e muitos outros.
“Apesar de o Concelho de Ilha de Santa Maria ter decidido não reconhecer a concessão do direito a escalas técnicas de aeronaves à ilhaTerceira,…”
O Conselho de Ilha de Santa não pode reconhecer algo que não existe. NÂO HÁ DIREITO A TER OU NÂO ESCALAS TÉCNICAS, é uma decisão dos operadores.
“…o protesto mariense que foi preconizado junto do Governo Regional serve apenas para que aquela ilha mantenha o estatuto de referência para escalas técnicas nos Açores, “não admitindo” que a Terceira se desenvolva nessa vertente.”
O estatuto de referência ganha-se com provas dadas de eficácia e eficiência e não por decreto-lei. Repito, nada impede que a ilha Terceira receba mais escalas técnicas, esse mercado já foi liberalizado há muito tempo.
“… o aeroporto de Santa Maria ficou, desde dezembro de 2014, com as escalas da companhia Travel Service, após cinco anos consecutivos da presençada companhia aérea na ilha Terceira. A mudança terá ocorrido “devido a uma situação anormal na aerogare civil das Lajes” que levou a que aquela companhia alterasse o seu programa de inverno para Santa Maria, diz o documento. Dessa forma, aquela ilha acabou por receber um total de 57 escalas calendarizadas para entre finais de dezembro de 2014 e 29 de abril de 2015 que não lhe eram destinadas inicialmente.”
Não há nenhuma entidade nacional ou regional a distribuir quotas de escalas técnicas pelas ilhas, logo a frase final “…que não lhe eram destinadas inicialmente” entende-se se estivermos a pensar em termos metafisicos ou nos altos designios do Destino e do Universo. a Sky Travel é que paga, e como tal é que escolhe para onde voa, e optou pelas Lajes durante cinco anos por razões comerciais. Pelas mesmas razões decidiu passar a operar no aeroporto de Santa Maria, e se este tiver “situações anormais na sua aerogare” arrisca-se a que a Sky Travel volte para as Lajes. A isto chama-se mercado. Quem prestar um bom serviço aguenta-se. Quem estiver habituado a fazer negócios baseado em decretos, no mundo real dos negócios, lixa-se mais cedo ou mais tarde. Nem o Ricardo Salgado escapou.
“…desde há mais de uma década que o aeroporto deSanta Maria recebe uma quantidade considerável de voos de Estado, presidenciais ou de entrega de aeronaves militares, em detrimento de um outro aeroporto, o da ilhaTerceira,…”
Por acaso não é há mais de uma década, é há bastante mais tempo. Mas isto não acontece em detrimento de aeroporto nenhum, irra que são teimosos. Se um estado estrangeiro decidir que lhe é mais vantajoso aterrar em Santa Maria, nas Lajes, no ilheu das Cabras ou nas Formigas, não há alminha que lhe diga que não pode, que tem que ir para o aeroporto A ou B. Já agora entrega de aeronaves militares não, isso é um grandessissimo disparate (mas muito grande mesmo, revela um total desconhecimento do assunto). Passam pelo aeroporto de Santa Maria muitas aeronaves de pequeno porte, aviões de rega, etc, que normalmente têm origem na América do Norte e destino África via Canárias ou Madeira. Mais uma vez, a escolha das rotas voadas depende de factores como ventos, temperaturas, etc, e essa escolha é feita unica e exclusivamente pelos pilotos.
Outra, não é referido a que horas muitas vezes acontecem as chegadas e partidas dos vôos de chefe de estado (ou outros). Estão a ver o presidente da Nigéria a chegar às 3 da manhã e a acordar para ouvir a fanfarra ? Nem me parece. Ficam a saber, nem todos os chefes de Estado exigem honras militares a toda a hora. Já agora, se os voos de estado não pagam taxas, e se a ideia é ganhar dinheiro, porque razão os querem na Terceira ? Os critérios económicos referidos têm a ver com factores que nos ultrapassam, incluindo geopoliticos.
“…Por fim, e ainda relativamente a esta temática das escalas técnicas em Santa Maria, diz o documento dos quadros superiores que saem em defesa do aeroporto das Lajes que a empresa ANA Aeroportos de Portugal beneficiou o aeroporto daquela ilha com uma redução de70% do valor a cobrar por escalas técnicas.”
Este parágrafo faz-me ficar preocupado com as entidades que tais “altos quadros” têm a geri-las. A ANA, Aeroportos de Portugal, pagou, e bem, pela concessão de um conjunto de aeroportos nacionais durante 50 anos, dos quais fazem parte Ponta Delgada, Horta, Flores e Santa Maria (o aeroporto das Lajes é na realidade uma base militar com uma aerogare civil detida pelo governo regional, com o serviço de “handling” prestado pela SATA (aqui posso estar a cometer alguma incorreção, agradeço que algum “alto quadro” me corrija). Ora a ANA não beneficiou o Aeroporto de Santa Maria, que é seu, a ANA estabeleceu o preço a pagar por quem quiser utilizar esse bem. Fê-lo com uma estratégia comercial agressiva ? Pois foi. E pode-se apontar o dedo a uma empresa privada que está a definir o seu preço para quem quiser utilizar o seu produto ? Não me parece. Em ultima instância quem não gostar do preço ou do serviço usa o aeroporto que lhe aprouver, incluindo o das Lajes.
“Esta situação diferencial coloca, segundo aqueles quadros superiores, constrangimentos ao “desenvolvimento concorrencial” dos restantes aeroportos açorianos, apesar do regime de mercado livre em que a Região se encontra.”
4 aeroportos açorianos apenas consegue receber a operação dos DASH da SATA ou equivalente, 2 recebem ainda os A320 da TAP ou SATA. Ponta Delgada tem menos limitações mas aviões de grande porte e carregados de combustivel apenas em Santa Maria e nas Lajes. Logo, falar no “desenvolvimento concorrencial dos restantes aeroportos açorianos” é no minimo demagógico, para não dizer outra coisa. O Governo Regional, ao reduzir as taxas de utilização do aeroporto das Lajes em 50%, não provocou também constrangimentos ? A ANA reduziu 70% porque pode. Quem beneficia ? Os operadores, que podem escolher entre vários aeroportos, e com preços mais baratos. Se a ANA optou por manter esse diferencial de preços entre Santa Maria e Ponta Delgada é problema dela, os dois aeroportos são “seus”, entre o deve e o haver de certeza que vai sair a ganhar. Está-se a posicionar de forma agressiva para não perder negócio (ou para atrair mais, voos que normalmente não fazem escala técnica nos Açores). Pois é. E qual é o (bom) gestor que não faz a mesma coisa ? Já agora concordo com a ultima frase, o mercado das escalas técnicas já foi liberalizado há muito.
“…já que está protegida ao abrigo da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2013/A que, no âmbito da privatização da ANA, S.A., define o aeroporto daquela ilha como “referência para escalas técnicas à aviação civil…”
É daquelas frases que ficam bem escrevinhadas, mas cujo peso legal é zero. Se de facto tivesse algum valor o aeroporto de Santa Maria teria 100% das escalas técnicas. No AIP de Portugal (publicação internacional e com força de lei e que tem toda a informação sobre a actividade aeronautica em Portugal) não está lá referido nada disto. Portanto, os operadores podem utilizar qualquer aeroporto, desde que esteja aberto para a operação.
“Desta forma, concluem que não há fundamentos válidos, para além de“sobranceria, mercantilismo e ignorância aeronáutica”…”
Por acaso ignorância aeronáutica vi alguma, neste artigo. Pelos vistos não sabem que o facto de serem uma base militar partilhada com os EUA tem colocado variados entraves. Mas não se pode querer sol na eira e chuva no nabal. E pelos vistos, ignorância económica também. E politica. Desde quando um Conselho de Ilha tem poder para decidir que aviões aterram aonde ? E porque é que ninguém perguntou ainda porque razão o PREIT não começou a ser desenvolvido mal os EUA anunciaram a sua intenção de sair da Terceira ? Se as medidas que lá estão são validas hoje, não o eram há 2, 3 4, 5 anos atrás ?
Reconheço que a ilha Terceira enfrenta hoje um problema gravissimo, mas parece-me que o efeito de uma hipotética perca das escalas técnicas em Santa Maria teria um efeito muitissimo mais nefasto numa ilha com 4500 habitantes do que o ganho para a ilha Terceira representaria. Tapar a cabeça e destapar os pés nunca foi boa solução.
Já agora, continuo sem saber, porque é que “O Historial de Santa Maria não justifica os protestos”, e quem são os “altos quadros” …
Alguém ?
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