A partir das 0h00 do dia 22 de Novembro (amanhã), prepare-se para pagar mais pelos combustíveis (Gasolinas). O preço máximo de venda ao público sobe de acordo com o despacho abaixo transcrito.
Despacho normativo
Considerando as recentes variações no mercado internacional das cotações de referência dos produtos petrolíferos e energéticos, justifica-se proceder a um ajustamento no Preço Máximo de Venda ao Público (PMVP) das gasolinas.
Assim, nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, do artigo 1.º da Portaria n.º 24/2011, de 13 de abril, e do n.º 3 do artigo 2.º do anexo da Resolução n.º 15/2010, de 27 de janeiro, manda o Governo Regional, pelo Vice-Presidente do Governo e pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes, o seguinte:
1 – Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:
a) Gasolina sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,44 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
b) Gasolina sem chumbo I.O.98 octanas, classificada pelos códigos NC 2710 12 49 – € 1,51 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
c) Gasóleo, classificado pelo código NC 2710 19 43 a 2710 19 48 – € 1,27 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de abastecimento;
d) Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1% classificado pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 62, quando destinado a outros consumos – € 0,62 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha.
2 – Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos gases de petróleo liquefeitos:
a) Butano em garrafas de 26 litros ou mais – € 1,40 por quilograma, ao público, no estabelecimento do revendedor;
b) Butano em garrafas de 26 litros ou mais – € 1,49 por quilograma, ao público, no local de consumo;
c) Butano em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até 8 kg de vasilhame) – € 1,52 por quilograma, ao público, no estabelecimento do revendedor;
d) Butano em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até 8 kg de vasilhame) – € 1,61 por quilograma, ao público, no local de consumo;
e) Butano canalizado – € 1,40 por quilograma, no local de consumo;
f) Butano a granel – € 1,34 por quilograma, ao público, nas instalações dos industriais
3 – Os preços referidos nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em vigor na Região Autónoma dos Açores a partir das zero horas do dia 22 de novembro de 2013.
4 – É revogado o Despacho Normativo n.º 54/2013, de 07 de novembro.
Ponta Delgada, 19 de novembro de 2013
O Vice – Presidente do Governo
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
O Secretário Regional do Turismo e Transportes
Vítor Manuel Ângelo de Fraga
Os novos preços passam a ser os abaixo indicados:
